Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 10:57

Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:53

DF deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista

A autora é enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e afirma que exerce sozinha o papel econômico e emocional do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:01

Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:02

Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:09

Projeto impede benefício da prisão domiciliar para abusadores de crianças e adolescentes

Para Roberto Alves, CPP é contraditório ao permitir prisão domiciliar para abusador de crianças.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:35

Companhia aérea é condenada por não acomodar passageiro com deficiência ao lado de acompanhante

Para os magistrados, a companhia aérea falhou ao não observar a Resolução da Agência Nacional de Aviação - ANAC.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 10:01

Turma mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:50

Pais perdem poder familiar por negligência nos cuidados de criança

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 17:07

CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros

A decisão manteve a sentença do Juízo da 13ª Vara Federal de Minas Gerais.
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:49

Ferramenta para controlar o ambiente empresarial

Uma ferramenta eficaz para controlar o andamento do negócio está lá no ambiente das empresas.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:33

Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia

Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 15:26

Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita

A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 13:19

Ministro Luiz Fux suspende obrigação de audiência de custódia em 24h

Para o ministro, a norma fere a razoabilidade, pois desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país.
Modelos » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 12:10

Petição requerendo pagamento de dívida parcialmente reconhecida e indicação de bens para penhora

Petição requerendo pagamento de dívida parcialmente reconhecida e indicação de bens para penhora.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 12:31

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 10:08

Serviço Funerário deve indenizar idosa por retirar concessão de jazigo em cemitério municipal

Marido e filho da autora estavam sepultados no local.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:55

Tribunal nega recurso a ex-proprietário de companhia aérea

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 09:32

Prevenção de juiz para execução de decisão só vale para ações coletivas

Juiz do Trabalho aplicou ao caso artigo do CDC para dizer que magistrados de ações civis públicas não ficam preventos em execução de ações individuais.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:05

Tv por assinatura deverá indenizar cliente por cobrança de ponto adicional

Nos autos, restou incontestável que a empresa realizou cobranças a título de “ponto adicional” no valor mensal de R$ 84,90.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 15:40

PagSeguro e Tec Ban S.A. devem indenizar e restituir usuário por falha na prestação de saque em caixa 24 horas

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Exibindo resultado de 3301 até 3320 de um total de 19577

Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham.

A autora é enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e afirma que exerce sozinha o papel econômico e emocional do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

Para Roberto Alves, CPP é contraditório ao permitir prisão domiciliar para abusador de crianças.

Para os magistrados, a companhia aérea falhou ao não observar a Resolução da Agência Nacional de Aviação - ANAC.

A Decisão foi unânime.

A Decisão foi unânime.

A decisão manteve a sentença do Juízo da 13ª Vara Federal de Minas Gerais.

Uma ferramenta eficaz para controlar o andamento do negócio está lá no ambiente das empresas.

Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.

​A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.

Para o ministro, a norma fere a razoabilidade, pois desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país.

Petição requerendo pagamento de dívida parcialmente reconhecida e indicação de bens para penhora.

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.

Marido e filho da autora estavam sepultados no local.

A decisão foi unânime.

Juiz do Trabalho aplicou ao caso artigo do CDC para dizer que magistrados de ações civis públicas não ficam preventos em execução de ações individuais.

Nos autos, restou incontestável que a empresa realizou cobranças a título de “ponto adicional” no valor mensal de R$ 84,90.

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.